Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
303
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
211
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 313, de 02 de setembro de 2025