Lei Complementar nº 308, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
308
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
74
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 12, de 08 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica