Decreto Legislativo nº 92, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
92
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica