Lei Ordinaria nº 3.681, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3681
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
19
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando o Recapeamento asfáltico da via de acesso da ETEC Augusto Tortolero Araújo, de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica