Lei Complementar nº 325, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
325
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
23
Texto Integral
Ementa
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica