Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO O CUSTEIO - MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO EM PARAGUAÇU PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMEDIATOS DE RETAGUARDA MÉDICA ESPECIALIZADA AOS USUÁRIOS DO SUS.

INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/14 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014, REFERENTE À DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVAS À DENOMINAÇÃO E PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/14, REFERENTE À DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.