Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 002, 003 E 004/15.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E AVERIGUAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACESSO A TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL - CATIS, NO MUNICÍPIO.