1 - Projeto de Lei nº 1 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 19386
Processo: 19386/2015
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 19387
Processo: 19387/2015
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 19418
Processo: 19418/2015
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 19419
Processo: 19419/2015
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 19364
Processo: 19364/2015
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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