Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/15.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, DE ALFREDO ÂNGELO SONCINI FILHO E CYBELE BACCHI VARRONE SONCINI, UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPEZAL, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TÍTULO DE APOIO FINANCEIRO À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PROGRAMA APOIO ÀS CRECHES).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ADITIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE – SAE/CTA (CENTRO DE SAÚDE II - POSTÃO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ADITIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANTONIO PERTINHEZ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1997, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA E CÂMARA, AUTARQUIAS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA SANAR A OMISSÃO LEGISLATIVA QUANTO À LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, CONFORME ESPECIFICA.