Matérias da Ordem do Dia (41ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, REVOGA A LEI Nº. 2.876/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA TERRABEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI - EPP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU ADITAMENTOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA E PARCERIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO ÂMBITO DO SUS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, E NO ANEXO IIA DA LEI Nº 2.912/2014, LDO 2015.

DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 020 E 022/1999, 034/2000, 050 E 051/2004, 066/2006, 085 E 090/2008, 100/2009, 164 E 165/2013; E AS LEIS NºS. 1.194/1979, 1.265/1981, 1.315/1982, 1.470/1987, 1.522/1988, 1.780/1994, 2.041/1998 E 2.210/2002.