Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 14 de 2016 Processo: 21091/2016 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21091 Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/16 E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS. 001 E 002/16 - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 3 de 2016 Processo: 21087/2016 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21087 Turno: Único |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES APAE, ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E ASSOCIAÇÃO LUÍZAS DE MARILAC, COM RECURSOS REPASSADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016 Processo: 21070/2016 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21070 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016 Processo: 21083/2016 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21083 Turno: Primeiro |
ALTERA OS PISOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |