Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 17 de 2016 Processo: 21127/2016 Autor: Kátia do Jornal Protocolo: 21127 Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 004 E 005/16, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 4 de 2016 Processo: 21104/2016 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21104 Turno: Único |
RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.977/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES APAE, ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILAC, COM RECURSOS REPASSADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 5 de 2016 Processo: 21125/2016 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21125 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB). - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei nº 2 de 2016 Processo: 21069/2016 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21069 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2016. - |
Aprovado Por maioria |