1 - Projeto de Lei nº 35 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21555
Processo: 21555/2016
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES E PRÉ-ESCOLA).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21558
Processo: 21558/2016
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 39 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21559
Processo: 21559/2016
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (AUXÍLIO-TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21554
Processo: 21554/2016
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ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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