Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 66 de 2016 Processo: - Autor: Nilson Itelvino Protocolo: - Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 074 E 075/16, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 74 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21846 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, DIRETORIAS, SERVIÇOS, IGD-BF, CRAS, CREAS, AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA, OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 75 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21869 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei nº 47 de 2016 Processo: 21612/2016 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21612 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020. - |
Aprovado Por maioria, 8 votos favoráveis x 3 votos contrários. Votos SIM: ECFA, ATS, KEO, SDF, CKK, NCI, DMJ e PRP. Votos NÃO: VLBA, RCC e OFA. |
| 5 | Projeto de Lei nº 48 de 2016 Processo: 21613/2016 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21613 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020. - |
Aprovado Por maioria, 9 votos favoráveis x 2 votos contrários. Votos SIM: ECFA, ATS, KEO, SDF, CKK, NCI, DMJ, PRP e VLBA. Votos NÃO: RCC e OFA. |
| 6 | Projeto de Lei nº 49 de 2016 Processo: - Autor: Kátia do Jornal Protocolo: 21626 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 7 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21588 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |