Resumo (72ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.050/2016, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR, DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPLEXO GRANDE LAGO, UBS, IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIVISÃO DE TRÂNSITO E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (COMPLEMENTAÇÃO FOLHA JUNHO/2016).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), PROVENIENTES DO ‘IMPOSTO DO CORAÇÃO’, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PSF E AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES (UBS ANTONIO PERTINHEZ E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.