1 - Projeto de Lei nº 118 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 22483
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.048/16, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 120 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22513
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 121 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22514
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA FOLHAS DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO, E OUTRAS), E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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