1 - Requerimento de Sessão nº 115 de 2016
Turno: Único
Autor: Ian Salomão
Número de Protocolo: 22606
|
APRESENTA JUSTIFICATIVA DE FALTA À 80ª E 81ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS EM 12/12/2016, POR MOTIVO DE SAÚDE.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22603
|
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS NA TABELA DE VALORES - TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
|
Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22619
|
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO COM A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2016, QUE DEFINIU OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
|
Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
|
