Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Processo TCE nº 1 de 2017 Processo: - Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE Protocolo: 23937 Turno: Único |
PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO 2015 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PROCESSO TC-002401/026/15. - |
Aprovado Por não ter atingido o quórum de 2/3 para sua rejeição. |
| 2 | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 24318 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. - |
Aprovado Por não ter atingido o quórum de 2/3 para sua rejeição. |