SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 67&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 046/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a reforma e ampliação do PLIMEC&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 047/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à Emenda de R$100.000,00, destinada à APAE de nossa cidade&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 048/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP-262/PGP-261, que liga a antiga Usina Paraálcool à Rodovia SP-284&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 68&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 050/12-SO, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Apresenta justificativa de falta à 67&ordf; Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2012, conforme especifica&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Deferida pelo Plenário a justificativa de falta. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 051/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção do Posto de Saúde do Distrito da Roseta - Unidade Estratégica da Saúde da Família&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 052/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, na Vila Fercon&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	1) PROJETO:

	- De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS: 

	1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 031/12, que &ldquo;Dispõe sobre a sinalização da fiscalização eletrônica de velocidade de veículos nas vias urbanas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, conforme especifica&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 208/12, que indica a disponibilização de rampa ou elevador no prédio da Prefeitura Municipal para a acessibilidade dos portadores de deficiência.

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	2.2) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, as Indicações: 2.2.1) N&ordm; 214/12, indica o resgate dos prontuários dos diretores, professores, ACTs e aposentados que lecionavam em escolas estaduais que foram municipalizadas; e 2.2.2) N&ordm; 215/12, indica a colaboração com uma ajuda de custo para o transporte dos policiais que residem fora do município e que fazem parte do contingente da nossa Companhia da Polícia Militar.

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	2.3) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, a Indicação N&ordm; 216/12, que indica o pagamento de adicional aos profissionais que trabalham no CAPS-I, pelo serviço diferenciado e risco constante aos quais a equipe fica exposta.

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	b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 209/12, indica a operação tapa-buraco na rua Jurandir Negrão, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini; e 2.4.2) N&ordm; 210/12, indica rever a posição dos vasos ornamentais que foram colocados nas calçadas da área central da cidade.

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	c) AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 211/12, a qual reitera a indicação n&ordm; 288/2011, que indicou a colocação de braços com luminárias em três postes existentes na rua Raposo Tavares, próximos ao número 51, até a passarela de acesso à rua Goiânia, na Vila Prianti.

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	d) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

	2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 212/12, que indica a colocação de redutores de velocidade na rua Nacib Anísio, Vila Prianti.

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	e) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:

	2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 213/12, que indica providências necessárias para disponibilizar elevador no prédio da Câmara Municipal, para assegurar a acessibilidade dos portadores de deficiência.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	A) ORIUNDAS DA 69&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/06/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 054/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos terrenos do Parque Industrial concedidos pelo Poder Executivo&rdquo;; 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 055/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras no matadouro de ovinos&rdquo;; 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão&rdquo;; e 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade&rdquo;.

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	B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 023/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Zeine Willy Roça, ocorrido no último dia 1&ordm; de junho de 2012&rdquo;; 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 024/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista&rdquo;; e 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 025/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Associação Cultural e Esportiva de Paraguaçu Paulista - ACEPP, equipe de Gateball, pela conquista da 11&ordf; Taça da Cidade de Ourinhos, realizada no dia 25 de maio&rdquo;.

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Expediente Diversos (70ª Ordinária da 15ª Legislatura)