1 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 26564
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26541
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26542
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26543
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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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5 - Emenda nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26575
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ALTERA A EMENTA, O CAPUT E § 1º DO ART. 1º, E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005".
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26562
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ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 26563
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
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