Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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3 | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26308 Turno: Primeiro |
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2016, E SUAS ALTERAÇÕES. - |
Aprovado Por unanimidade. |
1 | Requerimento de Sessão nº 25 de 2019 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/19 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
2 | Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 26744 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 95, 99, 151, 152 E 230 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |