Matérias da Ordem do Dia (51ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Resolução nº 4 de 2019 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 27259 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 149, 185, 236, 272, 273, 274, 291 E 321 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 27327 Turno: Primeiro |
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA NECESSÁRIOS À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |