Matérias da Ordem do Dia (63ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando manutenção do atendimento as pessoas carentes, portadoras de câncer prevendo a realização de ações que buscam qualificar o auxílio prestado com ênfase na prevenção, nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058/2005, CONFORME ESPECIFICA

ALTERA O § 2º DO ART. 2º E O ANEXO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019, QUE "CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058/2005, CONFORME ESPECIFICA".

Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) — Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.