Matérias da Ordem do Dia (65ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 28702 Turno: Segundo |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2020 e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013, bem como no § 1º do art. 11 e Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28684 Turno: Segundo |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura, compreendendo os servidores do Magistério Público Municipal e dos demais Departamentos Municipais, e altera os valores das referências constantes da Lei Complementar nº 058/2005. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 28703 Turno: Único |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2020. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 1 | Projeto de Lei nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 28683 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (Linha Via SP da Agência DESENVOLVE SP). - |
Aprovado Por maioria. |