Resumo (72ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador RAFAEL DE CASTRO

-  Ata da 30ª Sessão Solene, de 14/06/12

-  Ata da 70ª Sessão Ordinária, de 18/06/12

-  Ata da 60ª Sessão Extraordinária, de 12/06/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

1.2) REQUERIMENTO Nº 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2012:

1 – REQUERIMENTO:

1.1) REQUERIMENTO Nº 062/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos investimentos realizados no Matadouro Municipal nos últimos oito anos”. REJEITADO por seis (6) votos contrários x dois (2) votos favoráveis. Arquive-se.

1) PROJETOS APRESENTADOS PARA INÍCIO DE TRAMITAÇÃO:

- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 035/12, que “Institui o 'Dia da Consciência Jovem' dentro do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 036/12, por meio do qual “Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que comercializam e distribuem combustíveis tais como postos de gasolina e similares dentro do âmbito de nosso Município a excluírem a 3ª (terceira) casa unitária, após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, etanol, diesel e outros derivados e dá outras providências”; 1.3) PROJETO DE LEI Nº 037/12, por meio do qual “Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso Município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências”; 1.4) PROJETO DE LEI Nº 038/12, que “Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização”; e 1.5) PROJETO DE LEI Nº 039/12, que “Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental”.

- De autoria do Sr. PREFEITO MUNICIPAL: 1.6) PROJETO DE LEI Nº 040/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia Portátil pelo Departamento Municipal de Saúde”; e 1.7) PROJETO DE LEI Nº 041/12, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais pelo Departamento Municipal de Saúde, referente Programa Qualis-UBS da Secretaria de Estado da Saúde”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.1.1) Nº 225/12, indica medidas cabíveis quanto à limpeza do terreno baldio localizado na rua Marechal Rodrigues Alves, esquina com a rua Tiradentes, em nosso município; 2.1.2) Nº 226/12, indica o aproveitamento do espaço físico ocioso da Unidade de Saúde do Distrito de Roseta; e 2.1.3) Nº 228/12, indica a disponibilização de um monitor de música para ministrar aulas às crianças do programa AABB Comunidade, em Conceição de Monte Alegre.

2.2) De autoria do Vereador MAURO GOLDIN, a Indicação Nº 227/12, que indica a realização de melhorias nas praças do Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme.

2.3) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.3.1) Nº 232/12, indica a agilização da contratação do médico dermatologista, conforme especifica; e 2.3.2) Nº 233/12, indica a disponibilização de profissionais em educação física para academias ao ar livre.

b) AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 229/12, que indica a elaboração de um programa assistencial para o enfrentamento de migrantes-andarilhos que estão sendo expostos em nossa comunidade.

c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.5.1) Nº 230/12, indica o rebaixamento asfáltico de algumas esquinas com a rua Nacib Anísio - Vila Prianti, para facilitar o escoamento de água; e 2.5.2) Nº 231/12, indica melhorias na calçada que se inicia na rua José Salomão, ao lado da Igreja El Shaday, próxima à linha férrea, na Barra Funda.

MATÉRIAS APRECIADAS:

1 – MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 026/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Albertina Taveira Vasconcelos Queiróz, ocorrido no último dia 7 de julho de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

1.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 027/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Cardeal Brasileiro e Arcebispo Católico do Rio de Janeiro Dom Eugênio de Araújo Sales, ocorrido no dia 9 de julho de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

1 – MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 030/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento da jovem Juliana Hojo, ocorrido no dia 29 de junho de 2012”; 1.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 031/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento dos jovens Pedro Henrique Rodrigues, Carla Rodrigues e Daiane Melo, ocorrido no dia 16 de julho; e Arthur de Souza Neto, ocorrido no dia 25 de julho de 2012”; 1.3) MOÇÃO DE PESAR Nº 032/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio da Vereadora Almira Ribas Garms, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Mathias Garre Filho, ocorrido no último dia 21 de julho de 2012”; e 1.4) MOÇÃO DE PESAR Nº 035/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Mathias Garre Filho”.

2 – PARECERES DE COMISSÃO:

2.1) PARECER Nº 017/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 032/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue no âmbito de nosso município e dá outras providências”; e 2.2) PARECER Nº 018/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 033/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que “Obriga os locais públicos e privados no âmbito de nosso município a oferecerem atendimento preferencial, inclusive aos doadores de sangue, em nível de igualdade, conforme estabelecido em leis para demais casos e dá outras providências”.

3 – REQUERIMENTOS:

3.1) REQUERIMENTO Nº 064/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer informações quanto à distribuição de uniformes aos servidores públicos municipais”; e 3.2) REQUERIMENTO Nº 065/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Apresenta justificativa de falta à 71ª Sessão Ordinária de 02/07/12, pelos motivos que especifica”.

4 – MOÇÕES:

4.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 028/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações aos Senhores José Milanês e Neusa Arruda Dower pela conquista do bicampeonato estadual nos jogos em Osvaldo Cruz - JORI 2012”; 4.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 029/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Presidente da República entre os anos de 1995 e 2002 Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso Americano, anunciado em maio de 2012”; 4.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 033/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que “Manifesta congratulações ao atleta Roberto Yssef Chedid pelo excelente desempenho obtido na fase internacional do Giochi Della Gioventu - Coni Brasile, realizado na Itália, no período de 7 a 14 de junho”; 4.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 034/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta congratulações às atletas Mylena da Silva Itelvino e Beatriz Cassiano de Castro pelo excelente desempenho obtido na VI Copa São Paulo de Natação de Inverno 2012”; e 4.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 036/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que “Manifesta congratulações ao Sr. Dênis Mendes, Presidente da AVAPP - Associação de Veículos Antigos de Paraguaçu Paulista, pelo sucesso obtido no 5º Encontro de Veículos Antigos, realizado no dia 1º de julho de 2012”.