Resumo (70ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Requer a suspensão excepcional da tramitação dos PLCs. nºs. 17, 18, 19, 20 e 21/19 por trinta (30) dias, e o retorno dos projetos à CCJR para nova apreciação, em razão da ocorrência de fato superveniente, de ordem legal - precedente regimental.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o serviço de recapeamento asfáltico realizado no Distrito de Roseta.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o plano de substituição das lâmpadas que compõe o sistema de iluminação pública atual por luminárias LED.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a realização de testes para diagnóstico da Covid-19.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a sinalização de trânsito existente no cruzamento da rua Sete de Setembro com a rua Prefeito Jayme Monteiro.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de pavimentação de trecho da rua Geraldo Nicolau, localizada no Distrito de Conceição do Monte Alegre.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a pavimentação de trecho da rua Caramuru, localizado na lateral do cemitério municipal.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os protocolos de convivência, distanciamento social e higiene adotados pela Prefeitura Municipal em seus vários setores, departamentos e unidades de saúde.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as irregularidades dos obstáculos (depressão) nos cruzamentos das vias urbanas no município.

Manifesta congratulações ao Sindicato Patronal de Paraguaçu Paulista pela entrega de 12 mil máscaras produzidas por meio do SENAR-SP em parceria com a Prefeitura de Paraguaçu Paulista, através do Departamento de Assistência Social, em prevenção à disseminação da Covid-19.

Manifesta congratulações aos integrantes da 1ª Base de Bombeiros de nosso município pelo excelente desempenho no resgate de paraguaçuense, após acidente ocorrido no dia 01/06/2020.

Altera os incisos XVII e XVIII e inclui o § 6º no art. 114 da Lei Municipal nº. 1.616/1990, Lei Orgânica do Município e suas alterações, que tratam do direito do servidor à aposentadoria.

Dispõe sobre a regulamentação dos incisos II e III do art. 265 da Lei Complementar nº. 233/2018, Código Tributário do Município (CTM), que trata da isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de aposentados ou pensionistas e portadores de doenças graves e de imóveis de até 50 m² de construção.