Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 114 de 2020 Processo: - Autor: Paulo Japonês Protocolo: 29644 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 035/2020, conforme especifica. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 35 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29620 Turno: Único |
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências. - |
Aprovado Por unanimidade. |