Resumo (74ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Apresenta justificativa de falta à 73ª Sessão Ordinária realizada em 17/08/2020, por motivo de doença, conforme especifica.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos ou programas de regularização de loteamentos e imóveis irregulares no município.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020.

Requer ao DER informações sobre o desnível do acostamento na Estrada Municipal PGP 362 - km 58+50 metros - SP 421.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a totalidade de recursos obtidos por meio da captura de "Oportunidades de Gestão" e as metas atingidas com a implantação do Programa de Excelência de Gestão pelo Instituto Áquila na Administração Municipal.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações e cópias digitais de processos licitatórios referentes aos recapeamentos asfálticos realizados na cidade na atual gestão.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o processo de formalização de convênio junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER SP) para recuperação de estradas vicinais do município.

Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade do Poder Executivo interceder junto a empresa EIXO-SP, objetivando melhorias viárias nas travessias da rodovia SP-284 dentro do perímetro urbano, principalmente no local de acesso aos bairros Lina Leuzzi e Parque das Nações.

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 038 e 039/20, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal.

Autoriza a transposição e o remanejamento de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Segurança, Trânsito e Transporte, para fins de Construção e cobertura da Quadra do Tiro de Guerra, Adequação de salas do Ginásio Padilha, Obras na EMEF Coronel Antônio Nogueira e Obras na Casa do Artesão.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da Atividade 2042.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 006/20, de autoria do ver. Vitor Bini Teodoro, que "Dispõe sobre a modificação do art. 176 e parágrafo único da Lei Complementar nº 02/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu Paulista".

Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias.

Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 024/20.

Altera os arts. 37 e 38 e revoga as Seções II, IV e IV do Capítulo V e os respectivos arts. 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 1.968/1997, que criou o IMSS e o regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, autarquias e fundações municipais, para fins de transferir a responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal (IMSS aos Entes Empregadores).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete e Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, decorrente da transferência da responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal - do IMSS aos Entes Empregadores.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 18ª legislatura, mandato 2021/2024.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 18ª legislatura, mandato 2021/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 889481/2019) e da Atividade 2087 (Emenda Impositiva nº 009/2019).

Amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº. 189/2016, e suas alterações.