Resumo (80ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Manifesta congratulações à Comissão de Resgate da Memória de Paraguaçu Paulista pelo excelente trabalho voluntário desenvolvido entre os anos de 2018 e 2020.

Manifesta congratulações ao Maestro Dante Mantovani pelo trabalho desempenhado como presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nº. 053 e 054/2020, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, em regime de mútua cooperação, visando a manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos (Projeto CARA), com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 887514/2019) e das Atividades 2025 (Convênio nº 599/2018), 2024 (Convênio nº 1.494/2018) e 2035 (Convênio nº 059/2019).

Redação Final nº. 003/20 do Projeto de Lei nº. 040/20 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2021".

Dispõe sobre a inclusão do art. 23-A, que especifica as competências das funções gratificadas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 160/2013.

Altera redação de parágrafo do art. 61 e inclui e renumera parágrafos do art. 297-A da Lei Orgânica do Município, que trata de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal.