Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 31075 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento da Atividade 2022, Manutenção Diretoria de Agricultura e Abastecimento. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 31076 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento das Atividades/Projetos 2017, 2081, 1021 e 2027. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 31074 Turno: Segundo |
Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126/2010, que veda o pagamento de horas extras da guarda municipal sujeito ao Regime Especial de Trabalho Policial - RETP. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |