Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 33405 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, conforme especifica. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 33401 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2022, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 3 | Redação Final nº 1 de 2022 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 33342 Turno: Único |
Redação Final ao PL 053/2021, que "Institui o programa de atendimento prioritário as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e hospitalares do município de Paraguaçu Paulista-SP". - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei nº 79 de 2021 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 33097 Turno: Único |
Cria a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). - |
Aprovado Por unanimidade. |