Matérias da Ordem do Dia (44ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 35761 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.688.119,26, para atendimento dos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 35488 Turno: Segundo |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e alterações na Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 35699 Turno: Segundo |
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica. - |
Aprovado |