1 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36275
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Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36276
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Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36373
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Dispõe sobre o valor do vencimento dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36277
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
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Aprovado
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