MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETO
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 006/13, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins de desenvolvimento do Programa FNDE/PNAE - Agricultura Familiar e Construção do dispositivo de acesso ao Grande Lago”.
2) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 022/13, que indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas João Batista Parisotto e Emiliano Vieira de Carvalho, ambas no Distrito de Conceição de Monte Alegre.
2.2) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 023/13, que indica a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas entradas e saídas do município, bem como, nas ruas e avenidas do centro e nas praças Nove de Julho e Panambi.
2.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.3.1) Nº 024/13, indica melhorias nas travessias de nível da linha férrea; e 2.3.2) Nº 025/13, indica melhorias e adaptação do prédio onde funcionava o antigo Posto de Saúde da Família - Distrito de Roseta, para ser utilizado como velório.
2.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.4.1) Nº 026/13, indica que uma ou mais Unidades Básicas de Saúde - UBS, permaneçam abertas durante o período noturno; 2.4.2) Nº 027/13, indica a implantação do sistema de transporte coletivo (circular) em nossa cidade; 2.4.3) Nº 028/13, indica o aumento do reembolso referente ao pagamento do transporte dos alunos de nossa cidade que estudam em universidades da nossa região; 2.4.4) Nº 029/13, indica a revitalização do terreno de propriedade municipal, localizado no entroncamento das ruas Luiz Bocardim, Campos Sales e José Ricardo Pellizer - bairro Fercon, com a instalação de uma área de lazer; e 2.4.5) Nº 030/13, indica a descentralização da farmácia popular.
2.5) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.5.1) Nº 031/13, indica alterações no trânsito das ruas Conceição de Monte Alegre e Rotariano Antonio Vicente dos Reis; 2.5.2) Nº 032/13, indica a instalação de semáforo na esquina da avenida Brasil com a rua Irmã Gomes; 2.5.3) Nº 038/13, indica a reforma e/ou instalação de um novo alambrado na quadra do projeto Clube da Juventude II; 2.5.4) Nº 039/13, indica a reativação do fornecimento de água no pátio do almoxarifado da Prefeitura Municipal - av. Brasil, e da Fundação Gammon de Ensino; e
2.5.5) Nº 040/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Tiradentes, na altura do número 785 - Centro.
2.6) De autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, as Indicações: 2.6.1) Nº 034/13, indica a recolocação de placa na praça Pedro Calesso; e 2.6.2) Nº 035/13, indica a abertura de trânsito na rua Sete de Setembro.
2.7) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, as Indicações: 2.7.1) Nº 036/13, indica a construção de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial; e 2.7.2) Nº 037/13, indica a pavimentação das ruas Assad Salum, Shigueta Marubayashi e Rotary Clube, no Jardim Aeroporto.
b) À MESA DIRETORA DA CÂMARA
2.8) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, a Indicação Nº 033/13, que indica medidas para melhorar a transmissão online em tempo real das sessões plenárias.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
PAUTA DESTA SESSÃO:
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 011/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à FBS Construção Civil e Pavimentação, informações referentes às obras da 'Erosão Sul', realizadas nas proximidades da rua Sete de Setembro de nosso município”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 012/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à Empresa de Telefonia Celular Oi, informações referentes à instalação e funcionamento de torre em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO Nº 014/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a implantação do Centro Tecnológico Digital”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.4) REQUERIMENTO Nº 015/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a prestação de contas das atividades das entidades beneficiadas com as subvenções sociais no exercício 2012, conforme Lei nº 2.814/2012”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se.
2 – MOÇÃO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/13, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Manifesta congratulações ao sr. Sérgio Guerra, Deputado Federal e Presidente Nacional do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, pela Resolução nº 1, de 05/02/2013, que determina que ao menos 30% dos comandos municipais, estaduais e federal do partido sejam compostos por mulheres”. APROVADA por onze (11) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.