Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 | Projeto de Lei nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42018 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42019 Turno: Primeiro |
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026. - |
Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Rio Protocolo: 42100 Turno: Único |
Assegura o pagamento de meia-entrada para servidores públicos municipais, policiais e agentes penitenciários. - |
Aprovado |
| 6 | Emenda nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo Rio Protocolo: 42232 Turno: Único |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2025 - |
Aprovado |
| 1 | Veto nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42082 Turno: Único |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 045/2025 (Autógrafo n° 062/2025) de autoria do Vereador Ricardo Rio, que "Institui o Programa Municipal 'Kit-Alimentação da Saúde' aos munícipes que se deslocarem para atendimento médico/hospitalar fora do Município e dá outras providências". - |
Rejeitado |
| 2 | Veto nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 42083 Turno: Único |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 046/2025 (Autógrafo n° 063/2025) de autoria do Vereador Ricardo Rio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município". - |
Rejeitado |