1 - Redação Final nº 2 de 2013
Turno: Único
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 020/13, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA 2014-2017)"
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, uma ausência.
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2 - Redação Final nº 3 de 2013
Turno: Único
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 021/13, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, uma ausência.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 16524
Processo: 16524/2013
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/1998 - CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DA APA RIBEIRÃO ALEGRE E DA APE ABASTECIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade, uma ausência.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 16551
Processo: 16551/2013
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 23, 30, 40, 124, 125 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/1998 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade, uma ausência.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 16634
Processo: 16634/2013
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade, uma ausência.
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