Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 108 de 2013 Processo: 17135/2013 Autor: Onório Anhesim Protocolo: 17135 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 039/13, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 39 de 2013 Processo: 17121/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17121 Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL CASA LAR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FMDCA, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013 Processo: 16931/2013 Autor: Ian Salomão Protocolo: 16931 Turno: Único |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A "SEMANA MUNICIPAL TODOS JUNTOS CONTRA A PEDOFILIA". - |
Aprovado Por unanimidade. |