I – MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 042/14, que indica a extensão do período de licença gestante para 180 dias, conforme especifica.
1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 043/14, que indica a pavimentação em toda extensão da av. São Paulo e demais ruas que se fizerem necessárias no Distrito de Sapezal.
1.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, as Indicações: 1.3.1) Nº 044/14, reitera a indicação nº 071/13 que sugeriu obras de recuperação na pista de skate localizada no Centro de Convergência; 1.3.2) Nº 045/14, reitera a indicação nº 026/13, que sugeriu uma ou mais Unidades Básicas de Saúde - UBS, permanecessem abertas durante o período noturno; 1.3.3) Nº 046/14, reitera a indicação nº 006/13, que sugeriu a instalação de um poste de iluminação e uma área de lazer para crianças em propriedade da administração pública localizada entre as ruas Sidney Gomes Salomão e Ujiro Nishiura, no Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme; 1.3.4) Nº 047/14, reitera a indicação nº 027/13, que sugeriu a implantação de sistema de transporte coletivo (circular) em nossa cidade; e 1.3.5) Nº 048/14, reitera a indicação nº 049/13, que sugeriu que uma das creches de nossa cidade permanecessem aberta no período noturno, entre 22h e 5h.
1.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, as Indicações: 1.4.1) Nº 049/14, indica a instalação de redutores de velocidade na rua 16, altura do nº 13, localizada no Conjunto Habitacional Aldo Pertinhez; 1.4.2) Nº 052/14, reitera a indicação nº 061/13, que sugeriu a elaboração de legislação autorizando convênio sobre a atividade de polícia delegada, entre o município de Paraguaçu Paulista e o estado de São Paulo; 1.4.3) Nº 058/14, reitera a indicação nº 023/13, que sugeriu a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas entradas e saídas do município, bem como nas ruas e avenidas do Centro e nas praças Nove de Julho e Panambi; e 1.4.4) Nº 059/14, indica a reforma do prédio e instalação de internet na EMEF Professora Therezinha de Lourdes Cação Goya.
1.5) De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, as Indicações: 1.5.1) Nº 050/14, indica tomar as medidas cabíveis quanto à obrigatoriedade dos proprietários dos terrenos do Jardim Aeroporto providenciarem a operação tapa-buracos na Alameda Gaspar Ampúdia, esquina com as ruas Assad Salum e Shigueta Marubayashi; e 1.5.2) Nº 051/14, indica tomar as medidas cabíveis quanto à limpeza dos terrenos localizados na rua Assad Salum e rua Shigueta Marubayashi.
1.6) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, as Indicações: 1.6.1) Nº 053/14, indica a implantação de uma valeta para escoamento de água no cruzamento da rua Antonina Rosa Affini com a rua Alfredo Angelo Soncini; 1.6.2) Nº 054/14, indica a implantação de rede Wi Fi nos setores públicos que atendem um grande número de pessoas diariamente; 1.6.3) Nº 055/14, indica a implantação de uma rotatória na esquina da rua José Bonifácio com a av. Brasil; 1.6.4) Nº 056/14, indica a implantação, em caráter de urgência, de faixa de pedestre elevada, além de sinalização vertical, indicando a proibição de fazer o retorno, na esquina da av. Paraguaçu com a av. Brasil; e 1.6.5) Nº 057/14, indica a implantação de bolsões de estacionamento exclusivos para motos, na rua Irmã Gomes, entre as ruas Maria Paula Gambier Costa e Caramuru.
1.7) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 1.7.1) Nº 060/14, indica a realização de reparos na calçada do Estádio Municipal Carlos Affini voltada para a av. José Bonifácio, Vila Marin; e 1.7.2) Nº 061/14, indica a disponibilização de telefones celulares, para uso exclusivo em serviço, aos motoristas de ambulância.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS
1 – MOÇÕES:
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 003/14, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor João Rio Zampronio Villarino, Vereador da 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª legislaturas, ocorrido no último dia 26 de março de 2014”. APROVADA por doze (12) votos. 1.2) MOÇÃO DE APOIO Nº 002/14, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outros, que “Manifesta apoio aos Agentes de Segurança Penitenciária lotados na unidade de Paraguaçu Paulista pela elaboração e apresentação do relatório de denúncia e reivindicações anexos”. APROVADA, em ordem de preferência, por doze (12) votos.
2 – REQUERIMENTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 025/14-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras na quadra poliesportiva Tancredo Neves, na Barra Funda”. APROVADO por doze (12) votos. 2.2) REQUERIMENTO Nº 026/14-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à possibilidade de implantação de planos de saúde a todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos. 2.3) REQUERIMENTO Nº 027/14-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao reembolso cedido pelo Poder Executivo aos alunos de nosso município que dependem de transporte para se locomoverem até as cidades de nossa região nas quais estudam”. APROVADO por doze (12) votos. 2.4) REQUERIMENTO Nº 028/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira, informações sobre a quantidade de cargos de policiais civis pertencentes às delegacias de nosso município, conforme Resolução SSP-105, de 12/07/2013”. APROVADO por doze (12) votos. 2.5) REQUERIMENTO Nº 029/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado à reforma da escola municipal 'Sidney Gomes Salomão' ”. APROVADO por doze (12) votos. 2.6) REQUERIMENTO Nº 030/14-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, explicações sobre o estado de abandono e a falta de manutenção que se encontra o Aeroporto Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos. 2.7) REQUERIMENTO Nº 031/14-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao diretor da empresa AVOA Transportes Ltda. EPP, informações quanto a construção e implantação da garagem de veículos no terreno que foi doado pela municipalidade, localizado no distrito industrial, bem como a transferência dos veículos pertencentes a empresa, à nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos. 2.8) REQUERIMENTO Nº 032/14-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a concessão de bolsas de estudos aos estudantes universitários”. APROVADO por doze (12) votos. 2.9) REQUERIMENTO Nº 033/14-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre ambulância do município que se encontra avariada e parada em pátio de concessionária na cidade de Assis (SP)”. APROVADO por doze (12) votos. 2.10) REQUERIMENTO Nº 034/14-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos motoristas e à manutenção de ambulâncias, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
