Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 1 de 2019 em 46ª Extraordinária da 17ª Legislatura (46ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
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Emenda nº 1 de 2019
ALTERA A EMENTA, O CAPUT E § 1º DO ART. 1º, E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005".
Tipo de votação
Nominal
Observação