Ordem do Dia/Expediente: 1 - Redação Final nº 4 de 2019 em 58ª Extraordinária da 17ª Legislatura (58ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Redação Final nº 4 de 2019
REDAÇÃO FINAL Nº 004/19, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/19 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO ATIVIDADE DELEGADA, E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Tipo de votação
Simbólica
Observação