Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
19/06/2015
Número do Protocolo
20136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20136/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 099/2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada