Lei Complementar nº 183, de 13 de julho de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
183
Ano
2015
Data
13/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/07/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
13/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 099/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 99, de 23 de abril de 2009
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 251, de 13 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica