Lei Complementar nº 251, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
251
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 183, de 13 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica