Projeto de Lei nº 43 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
43
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
20678
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20678/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO GABINETE DO PREFEITO E AOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE; DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; DE ASSUNTOS JURÍDICOS; E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada