Projeto de Lei nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
06/11/2015
Número do Protocolo
20721
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20721/2015
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE; E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO (ENGLOBA OS DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS), PARA MANUTENÇÃO DO PAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada