Lei Ordinaria nº 2.969, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2969
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/01/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE; E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO (ENGLOBA OS DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS), PARA MANUTENÇÃO DO PAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica