Projeto de Lei nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
20835
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20835/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO ÂMBITO DO PRODES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada