Lei Ordinaria nº 2.971, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2971
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/01/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO ÂMBITO DO PRODES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica