Projeto de Lei nº 101 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
101
Data de Apresentação
24/08/2016
Número do Protocolo
22213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI EXIGÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada