Requerimento de Sessão nº 109 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2017
Número
109
Data de Apresentação
16/08/2017
Número do Protocolo
23924
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/17 QUE "REVOGA O INCISO VIII DO ART. 159 E OS ARTIGOS 176, 177, 178 E 179 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 E ALTERAÇÕES, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".
Indexação
Observação